Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis podem em breve integrar a área de cobertura do Bilhete Único Intermunicipal. Essa proposta está contida em um projeto de lei que foi apresentado pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), atual presidente em exercício da Alerj, e já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A iniciativa visa modificar a legislação vigente desde 2009, adaptando-a à Lei Complementar 184/18, que atualizou a configuração da Região Metropolitana do Rio e incluiu esses três municípios. No entanto, as normas atuais sobre o Bilhete Único ainda não refletem essas mudanças recentes.
Guilherme Delaroli destacou que sua proposta é uma resposta a uma lacuna que deixou os habitantes dessas localidades sem acesso a um benefício já disponível em outros municípios da região metropolitana. “A alteração na composição dos municípios da Região Metropolitana ocorreu em 2018, mas a legislação do Bilhete Único, de 2009, não foi atualizada. Isso resultou na exclusão de milhares de pessoas desse benefício. Precisamos corrigir essa situação ao incluir Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis”, afirmou o deputado.
Atualmente, o Bilhete Único Intermunicipal é válido para passageiros de diversas cidades como Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
Após receber aprovação na CCJ, o projeto precisará ser submetido ao plenário da Alerj. Uma vez aprovado pelos deputados estaduais, o texto seguirá para sanção do governador.
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário disponibilizado pelo Governo do Estado do Rio por meio do CPF do usuário. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter entre 5 e 64 anos e uma renda mensal máxima de R$ 3.205,20. Com esse sistema tarifário, os passageiros pagam um valor reduzido enquanto o restante do custo é subsidiado pelo governo.
Os usuários podem usufruir do benefício em todos os modais integrados disponíveis e têm direito a duas utilizações por dia com intervalo mínimo de uma hora entre elas. Após essa utilização ou se o cartão for usado duas vezes consecutivas na mesma linha, a integração é desconsiderada e o valor integral das passagens será cobrado.
No momento, o Bilhete Único pode ser utilizado em barcas, metrô, trens e ônibus tanto municipais quanto intermunicipais. Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) firmou um acordo com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMTR) para garantir a continuidade do benefício nas integrações com os modais municipais após a implementação do novo sistema de bilhetagem escolhido pela prefeitura.
