O prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que o partido pode recorrer à Justiça contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a eleição indireta de governador. Segundo ele, a medida só será tomada se considerarem que o texto vai contra a legislação eleitoral ou decisões judiciais já consolidadas.
A polêmica gira em torno do prazo de desincompatibilização. De acordo com a regra aprovada na Alerj, os ocupantes de cargos públicos teriam apenas 24 horas, após a convocação, para deixar seus cargos e concorrer à eleição que aconteceria quando o governador Cláudio Castro (PL) renunciasse para concorrer ao Senado.
“Caso seja entendido que isso fere a legislação eleitoral ou decisões judiciais anteriores, o partido poderá recorrer à Justiça”, afirmou Eduardo Paes.
Parlamentares do PSD têm citado decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar que o afastamento deveria ser feito com mais antecedência, seguindo os parâmetros aplicados em eleições diretas. O deputado Luiz Paulo (PSD) é um dos que têm levantado esse argumento nos bastidores.
Paes explicou que a análise jurídica será feita pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Pedro Paulo, antes de qualquer medida ser tomada. O texto aprovado pela Alerj ainda aguarda a sanção de Cláudio Castro.
“Luiz Paulo alertou sobre a questão do prazo e da filiação partidária desde o início. Pedro Paulo é quem vai verificar se está tudo dentro da legalidade”, disse o prefeito.
Questionado sobre suas expectativas em relação à disputa, Paes preferiu não antecipar nenhum cenário. Ele ressaltou que o debate ainda depende de um fator básico: o governador ainda está no cargo.
“Primeiramente, temos um governador exercendo o mandato. Ele fala que será candidato ao Senado, mas ainda não renunciou. Acho que é necessário aguardar a renúncia para comentar sobre esse assunto”, afirmou Eduardo Paes.
As informações foram divulgadas pelo portal Tempo Real.
