Na quarta-feira (18/03), a Presidenta da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a vereadora Maíra do MST (PT-RJ), conduzirá uma audiência pública para discutir a vulnerabilidade socioeconômica e habitacional das mulheres que vivem com suas famílias em ocupações em vários bairros da cidade.
Em locais como a região Central e Portuária, existem cerca de 200 famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria negras, que residem no Quilombo da Gamboa e nas ocupações Habib’s e Morar Feliz. Essas mulheres e muitas outras estão enfrentando os impactos das políticas de remoção implementadas para beneficiar a especulação imobiliária. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025, que prevê a alienação de 324 imóveis públicos da cidade, tem gerado medo constante de despejo repentino nessas famílias.
A vereadora destaca a necessidade de um debate sério sobre o projeto, enfatizando a importância de incluir uma contrapartida social, com a destinação de moradias populares para essas pessoas. Ela ressalta que é fundamental garantir que essas mulheres e crianças, que já vivem em condições precárias, não fiquem sem um teto sobre suas cabeças.
O objetivo da audiência pública é encontrar soluções para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias, como insegurança alimentar, falta de vagas em creches, saneamento básico inadequado e restrições no acesso à educação e transporte.
O evento também abordará a ausência de uma política habitacional que assegure moradias populares para os mais necessitados, resultando na “expulsão” das pessoas para áreas de risco ou municípios distantes de seus locais de trabalho, criando um cenário de gentrificação e racismo ambiental.
A vereadora destaca a interligação dos problemas enfrentados pelas mulheres, muitas das quais são trabalhadoras ambulantes ou foram forçadas a viver em ocupações como forma de escapar da violência doméstica. Ela ressalta que a proximidade do trabalho e a economia com transporte são aspectos essenciais para essas famílias. Algumas mulheres conseguiram acesso a programas habitacionais na Baixada Fluminense, mas a falta de oportunidades de emprego fora do Centro e Zona Sul torna difícil sustentar suas famílias.
É importante mencionar que a maioria dos imóveis ocupados por essas famílias estava há anos sem cumprir sua função social. O mandato da vereadora está trabalhando em parceria com o poder público para fortalecer as moradias populares, incluindo projetos de lei para transformar imóveis em áreas de interesse social e destinar espaços para habitação popular.
O foco do mandato está em priorizar mães solo, mulheres negras, indígenas e mulheres trans na destinação de imóveis sem função social para projetos educacionais, de saúde e de apoio às trabalhadoras ambulantes. A vereadora destaca a urgência em cumprir a Lei dos Ambulantes, que ainda não é respeitada pelo poder público.
