Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro estão pressionando concessionárias e órgãos reguladores para rever a cobrança da tarifa mínima de água, que tem impactado de forma significativa as despesas mensais, comprometendo o orçamento condominial.
A mobilização envolve administradoras, síndicos e entidades do setor, que defendem um sistema baseado no consumo real. Atualmente, muitos prédios ainda operam com hidrômetro coletivo, o que os torna mais vulneráveis a distorções na cobrança.
De acordo com a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), o peso da conta de água nos condomínios aumentou nos últimos anos, chegando a representar até 45% do orçamento em alguns empreendimentos. Principalmente em prédios com consumo reduzido ou unidades desocupadas, que precisam pagar a cobrança mínima pré-fixada.
A controvérsia está centrada na cobrança mínima estabelecida pelas concessionárias, que considera um consumo padrão, independentemente do volume efetivamente utilizado. Para muitos no setor imobiliário, essa regra gera distorções, especialmente em condomínios sem medição individualizada.
O debate foi intensificado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a legalidade da tarifa mínima, contribuindo para aumentos expressivos nas cobranças. O setor está atuando tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na agência reguladora do estado para tentar reverter essa decisão.
As concessionárias defendem a legalidade e necessidade da tarifa mínima para a sustentabilidade do sistema, destacando que a prática é adotada nacionalmente e está prevista nos contratos de concessão homologados. Enquanto isso, síndicos e administradoras enfrentam dificuldades para equilibrar as contas e temem novos reajustes em meio a custos elevados.
