A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos, se reuniu na terça-feira (26/05) com o intuito de apresentar seu plano de atuação e definir os pedidos de informações que serão direcionados a diversos Poderes e órgãos autônomos do estado.
O principal propósito dessa iniciativa é coletar informações que possibilitem uma análise detalhada da execução orçamentária do estado. Durante o encontro, os deputados decidiram que os ofícios devem solicitar dados sobre créditos adicionais suplementares, a origem dos recursos aplicados nas suplementações, despesas recorrentes, restos a pagar, gastos com pessoal, despesas previdenciárias e critérios internos referentes ao planejamento e monitoramento das despesas.
Os ofícios serão enviados ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) e à própria Assembleia Legislativa (Alerj).
Segundo o presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), a uniformização dos pedidos deve minimizar retrabalhos e facilitar a análise dos dados coletados. “A ideia é evitar solicitações duplicadas, assegurar uma metodologia uniforme e criar uma base de dados homogênea para que a comissão possa realizar uma avaliação mais acurada da execução orçamentária estadual”, afirmou.
A vice-presidente da comissão, deputada Tia Ju (Republicanos), destacou a necessidade de maior transparência na utilização dos recursos públicos. Ela também ressaltou as dificuldades em acessar informações detalhadas sobre o orçamento. “É nossa responsabilidade fiscalizar as contas públicas, porém mesmo com suporte técnico enfrentamos desafios para encontrar dados específicos sobre suplementações orçamentárias e a destinação dos recursos. Esta Comissão também precisa exigir mais transparência”, declarou.
O relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), acrescentou que as barreiras no acesso às informações afetam tanto o trabalho dos parlamentares quanto o acompanhamento feito pela sociedade. “Atualmente, há uma grande dificuldade em localizar informações nos portais e sistemas dos órgãos públicos. Se já é complicado para nós, que lidamos com isso diariamente, imagina para o cidadão comum? O colegiado também pode ajudar a melhorar a transparência dessas informações”, enfatizou.
No decorrer da reunião, foi enfatizada a realização de uma audiência pública focada no papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse encontro está agendado para ocorrer no dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj e contará com a presença de prefeitos e vereadores de diversas cidades fluminenses.
Jair Bittencourt reiterou o convite aos gestores municipais e destacou que a audiência representará um espaço valioso para sugestões relacionadas ao orçamento estadual. “Será uma excelente chance para prefeitos e vereadores contribuírem com ideias que visem aprimorar o orçamento do Estado e auxiliar os municípios”, concluiu.
