Multa aplicada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) aplicou uma multa de R$ 194 mil à plataforma de apostas Betano por instalar publicidade sem autorização prévia da Prefeitura do Rio de Janeiro. O painel publicitário, com dimensões de 288 metros quadrados, estava localizado na fachada de um prédio na Rua Joaquim Silva, número 60, na região da Lapa, próximo à famosa Escadaria Selarón, um ponto turístico importante da cidade.
Procedimentos e regulamentações exigidas
Conforme as normas municipais, toda e qualquer publicidade instalada no território da capital fluminense deve contar com uma licença prévia obrigatória. Este processo de autorização deve ser realizado através da plataforma digital Carioca Digital, que centraliza os requerimentos junto à administração municipal. Além disso, a Prefeitura também disponibiliza um canal para que cidadãos denunciem anúncios publicitários que estejam sendo exibidos de forma irregular ou sem as devidas aprovações.
Resposta da Betano sobre a situação
Em comunicado oficial encaminhado à imprensa, a Betano explicou que realizou a solicitação de autorização para a confecção dos painéis junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 7 de maio de 2026, através do requerimento número 2025002681. A empresa afirmou estar em conformidade com a Lei Complementar 269, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a publicidade na cidade.
A plataforma de apostas destacou que suas iniciativas publicitárias fazem parte de sua identidade de marca e frequentemente envolvem parcerias com coletivos artísticos e artistas independentes. De acordo com a empresa, esses projetos buscam valorizar a arte, democratizá-la e levá-la para espaços públicos da cidade, criando uma sinergia entre o setor privado e a cena cultural local.
Licença de operação e conformidade legal
A Betano ressaltou em sua nota que possui a licença número 1 de operação no Brasil e que conduz todas as suas atividades em total conformidade com a legislação vigente. A empresa afirmou que segue rigorosamente os requisitos estabelecidos pelos órgãos competentes e reguladores do setor de apostas no país.
A companhia reafirmou sua disponibilidade em prestar esclarecimentos adicionais e fornecer informações necessárias sobre o caso, ressaltando a importância de que apurações jornalísticas considerem todos os fatos e as manifestações das partes envolvidas no processo de autuação.
Contexto regulatório das apostas online
Este episódio ocorre em um momento em que o Brasil intensifica a regulamentação das plataformas de apostas online, buscando estabelecer regras claras sobre publicidade, operação e responsabilidade social. As multas por publicidade irregular representam uma estratégia das autoridades municipais para garantir que empresas do setor cumpram adequadamente os procedimentos administrativos exigidos.
