Tribunal de Contas Paralisa Contrato Milionário Sob Suspeita de Sobrepreço
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender os pagamentos referentes ao contrato de implementação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais. A decisão foi aprovada na última quarta-feira, após votação unânime do acórdão assinado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, determinando a suspensão dos contratos com as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços LTDA e Perkons S.A. Os repasses financeiros permanecerão congelados enquanto o Tribunal conclui investigações aprofundadas sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.
Denúncia de Irregularidades Dispara Investigação Oficial
A análise da compra dos radares foi iniciada após o deputado estadual Vitor Junior (PDT) encaminhar denúncia formal ao TCE e ao Ministério Público, apontando possíveis irregularidades nos contratos licitatórios. A equipe técnica do Tribunal identificou indícios preocupantes que podem ter comprometido a concorrência entre os participantes do certame, detectando inconsistências graves na condução da licitação e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões aos cofres públicos.
Os questionamentos apresentados pelo deputado incluem mudanças significativas no modelo de contratação adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em comparação com licitações anteriores, autorização para participação de consórcios empresariais que antes não era permitida, e aumento expressivo dos valores previstos para a contratação. Além disso, foi identificada a existência de relações empresariais entre participantes do certame que também firmaram contratos em outros estados.
Problemas Detectados no Processo Licitatório
O pregão eletrônico para a aquisição dos equipamentos ocorreu em setembro do ano passado. Um dos aspectos mais questionados refere-se ao lote que inclui as rodovias RJ-104 (Niterói-Manilha) e RJ-106, onde a proposta vencedora apresentava diferença de apenas um centavo em relação à segunda colocada. Os demais lotes foram arrematados com diferenças de apenas R$ 1 mil, fato que levantou suspeitas sobre a legitimidade da concorrência.
Os apontamentos técnicos foram plenamente acolhidos pelo conselheiro relator e confirmados pelo plenário da Corte de Contas, reforçando a gravidade das irregularidades identificadas e justificando a medida preventiva de suspensão dos pagamentos.
Posicionamento Oficial e Importância da Fiscalização
O deputado Vitor Junior enfatizou que o papel institucional do Tribunal é fundamental para garantir que recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência. Segundo ele, quando há identificação de indícios de irregularidades, existe obrigação legal de agir, e a decisão do TCE-RJ comprova que havia elementos suficientes para análise pormenorizada.
O parlamentar destacou ainda que a suspensão dos pagamentos não representa o encerramento do processo, mas funciona como medida preventiva essencial para evitar prejuízos adicionais aos cofres públicos enquanto as investigações prosseguem. “Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte”, afirmou.
Posição do DER-RJ Sobre as Acusações
O Departamento de Estradas de Rodagem informou à época que prestou esclarecimentos ao TCE-RJ dentro do prazo estabelecido, ressaltando que a licitação ocorreu através de pregão eletrônico com registro completo das etapas em sistema e acompanhamento dos órgãos de controle. Contudo, os apontamentos técnicos levantados pelo Tribunal indicam que essas garantias formais podem não ter sido suficientes para garantir total transparência e equidade no processo competitivo.
