Alerj passa novo Código de Direito dos Animais e reforça punição a maus-tratos
A Alerj aprovou o novo Código Estadual de Direito dos Animais, que substitui a lei de 2002, reconhece os animais como seres sencientes, endurece punições, proíbe extermínio de cães e gatos e obriga agressor a pagar o tratamento veterinário.