Na última segunda-feira (20), uma operação de fiscalização organizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) em parceria com o PROCON-RJ revelou diversas irregularidades na Estação de Deodoro, situada na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O foco inicial da ação era assegurar a conformidade com a legislação que regulamenta o uso do vagão feminino, mas os agentes descobriram problemas mais abrangentes relacionados à infraestrutura e ao funcionamento da estação.
A vistoria identificou a presença de homens nos vagões exclusivos para mulheres em vários trens, além da falta de sinalização clara que informe sobre a aplicação da regra durante todo o horário operacional. Essa ausência de comunicação compromete o uso adequado desses espaços e configura uma violação das leis estaduais e do Código de Defesa do Consumidor.
Além das questões relacionadas à legislação, as condições de higiene também foram motivo de preocupação. As áreas comuns da estação estavam sujas e até apresentavam vestígios de urina, evidenciando uma falta de manutenção básica.
A acessibilidade na estação é outro aspecto alarmante. Durante a fiscalização, cinco das seis escadas rolantes estavam fora de funcionamento, assim como dois dos cinco elevadores disponíveis. A catraca destinada ao acesso de cadeirantes estava inoperante, dificultando a passagem de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, o piso podotátil apresentava deficiências em todas as plataformas.
Problemas estruturais também foram detectados na estação. Um dos tetos exibia perfurações e sinais evidentes de corrosão, levantando preocupações sobre possíveis infiltrações. Nos trilhos, o acúmulo excessivo de sujeira indicava falhas na limpeza e na manutenção regular.
<pComo consequência das irregularidades encontradas, a concessionária SuperVia foi multada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, os órgãos competentes poderão aplicar sanções administrativas que incluem multas que podem alcançar R$ 14 milhões.
O secretário da SEDCON, Rogério Pimenta, classificou a situação como extremamente preocupante. “Estamos tratando aqui de um serviço público que deve assegurar segurança, dignidade e respeito ao cidadão. O que vimos é um conjunto sério de falhas”, comentou ele.
Pimenta também enfatizou a relevância da fiscalização em relação ao vagão feminino: “A falta de sinalização apropriada e o uso inadequado demonstram falhas claras na orientação e supervisão. Nosso dever é garantir o cumprimento da lei”, afirmou.
A SEDCON e o PROCON-RJ anunciaram que novas operações estão previstas para outros meios de transporte, abrangendo trens, metrôs e rodoviárias.
