O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil na Justiça para exigir obras de revitalização na casa onde o escritor Machado de Assis viveu, localizada na Rua dos Andradas, 147, no Centro da cidade. A ação foi direcionada à Prefeitura do Rio e ao atual proprietário do imóvel, com multa diária de R$ 10 mil para cada um em caso de descumprimento.
O MPRJ alega que a propriedade, tombada como patrimônio histórico e cultural, encontra-se em péssimo estado de conservação e descaracterizada. O prédio, onde Machado de Assis residiu entre 1869 e 1871, é preservado pela APAC do bairro e está localizado em área de bens tombados pelo Iphan.
O objetivo da ação é evitar novos danos na estrutura e exigir a restauração completa da fachada, cobertura e volumetria do sobrado. Atualmente, a falta de telhado representa risco de desabamento, e parte do espaço tem sido utilizado como estacionamento rotativo.
O Ministério Público aponta que a Prefeitura não agiu para evitar a deterioração do prédio e pede a restauração completa do imóvel, bem como o pagamento de indenização ao Fecam. Dentre as medidas solicitadas estão a restauração integral do sobrado, a remoção da cobertura de fibrocimento precária sobre a fachada, e a adequação de elementos construtivos danificados, proteção da alvenaria e regularização da fiação elétrica.
