Decisão do STF restringe contato entre investigados da Operação Compliance Zero
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Daniel Vorcaro para a penitenciária da Papudinha com uma condição crucial: o empresário deve manter absoluta incomunicabilidade em relação ao ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que também cumpre prisão na mesma unidade em decorrência da Operação Compliance Zero.
Na decisão judicial, Mendonça ordenou que a administração do presídio adote todas as medidas necessárias para garantir que não haja qualquer forma de comunicação entre os custodiados envolvidos na operação. A direção da unidade também deve informar imediatamente ao Supremo sobre qualquer tentativa de ameaça, intimidação ou interferência entre eles.
Justificativa da medida restritiva
O magistrado fundamentou a determinação citando a necessidade de preservar a integridade das investigações em curso. A presença dos dois investigados nas mesmas instalações penitenciárias demandou a adoção de providências administrativas específicas para assegurar que nenhuma comunicação ocorra entre eles, evitando comprometer a efetividade das apurações.
Segundo informações obtidas por investigações internas, a decisão de transferir Vorcaro para a Papudinha envolveu análises complexas sobre o local mais apropriado para sua custódia. Embora houvesse desafios logísticos, a avaliação final da Polícia Federal indicou que sua permanência na carceragem da Superintendência da corporação tinha se tornado inadequada, particularmente após o colapso nas negociações de delação premiada.
Razões para a transferência
Mendonça ressaltou em sua decisão que a Polícia Federal considerava incompatível manter Vorcaro por mais tempo na Superintendência, argumentando que isso gerava dificuldades operacionais e administrativas significativas e conflitava com a função institucional da unidade policial. Simultaneamente, o ministro descartou a possibilidade de transferir o empresário para uma cela comum, reconhecendo o risco concreto à sua integridade física considerando a repercussão pública do caso.
Os crimes investigados
Daniel Vorcaro é acusado de liderar um esquema sofisticado de fraudes financeiras que prejudicou severamente correntistas e investidores da instituição Master. A operação causou danos significativos a fundos de previdência de estados e municípios, incluindo o Rioprevidência. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege aplicações de até R$ 250 mil, registrou um rombo estimado em cerca de R$ 50 bilhões.
Histórico de prisões
O banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em uma aeronave particular com destino a Dubai. A Polícia Federal interpretou essa ação como uma tentativa evidente de fuga. Vorcaro permaneceu detido por poucas semanas antes de ser liberado.
Sua recaptura ocorreu em março deste ano, já sob a relatoria do ministro Mendonça. Na ocasião, o STF acolheu argumentos da Polícia Federal de que o empresário funcionava como liderança de uma organização criminosa estruturada com propósitos de monitorar, intimidar e coagir pessoas que se opusessem aos interesses do banco Master.
