Famílias de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio de Janeiro poderão acessar uma plataforma digital inovadora voltada para agendamentos, atendimento e registro de reclamações.
Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5758/22, que institui o Portal TEA. A proposta, elaborada pela ex-deputada Alana Passos (PL), agora aguarda a sanção ou veto do governador interino, desembargador Ricardo Couto, que terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a matéria.
O Portal TEA será acessível através de um aplicativo, website e outras plataformas digitais. O objetivo é concentrar em um único local os serviços disponíveis pelo estado para pessoas com autismo e suas famílias.
Além disso, a plataforma permitirá agendamentos, receberá críticas sobre a qualidade dos atendimentos e contabilizará anualmente o total de pessoas com TEA no estado. Essas informações poderão ser utilizadas para a formulação e melhoria de políticas públicas.
Criado para simplificar processos burocráticos no atendimento
Conforme Alana Passos, a iniciativa visa solucionar problemas frequentemente enfrentados por essas famílias, como a falta de informação, excesso de burocracia e dificuldades no acesso aos serviços públicos. “Por meio deste portal, pretendemos aliviar as dificuldades que tantas famílias no Rio de Janeiro encontram em meio à burocracia e à desinformação. Quando o Estado organiza seu atendimento, facilita os agendamentos e compila dados importantes para as políticas públicas, ele começa a oferecer soluções efetivas.”
O deputado Samuel Malafaia (PL), coautor da proposta, também ressaltou a importância da centralização das informações em uma plataforma digital. “Não podemos ignorar a era da informatização. É essencial que as famílias tenham acesso a um portal que reúna informações relevantes sobre as políticas públicas e direitos desse grupo. Isso significa mais rapidez e eficiência para aqueles que necessitam de suporte.”
Na justificativa apresentada pelos autores do projeto, é destacado que o Portal TEA tem como meta promover os direitos das pessoas com autismo e aprimorar a organização dos serviços prestados pelo governo do Rio de Janeiro.
